Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E PROCEDER A DOAÇÃO DO MESMO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ COHAPAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12/87, DE 13 DE ABRIL DE 1987 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 237 DA LEI Nº 61/79, DE 15/12/1979.
MODIFICA O ART. 213 DA RESOLUÇÃO 5/74 (REGIMENTO INTERNO) -ART. 213 - O RECINTO DO PLENÁRIO SÓ PODE SER UTILIZADO PARA O FIM ESPECIFICO AO SEU FUNCIONAMENTO, SALVO CONCESSÃO PELA MESA EXECUTIVA QUANTO SE TRATAR DE INTERESSE RELEVANTE.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 06/87 DE 27/01/87.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 050/77, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA.
CEDE O RECINTO DO PLENÁRIO DA CÂMARA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO VALE DO IVAÍ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA.
TRANSFORMA EM § 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17, DA LEI Nº 082/77 DE 20/12/77 E ACRESCE OS PARÁGRAFO 2º E 3º, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA LEOCIR CHRISTOFOLI E CIA.LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A VENDA DE CADEIRAS PERPÉTUAS E HEREDITÁRIAS JUNTO AO ESTÁDIO MUNICIPAL, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA MACUCO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA NEW CLEAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A FIRMA BRAGATTO E MARQUES LTDA., DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA SOCERANO ALIMENTOS LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
PERMITE À FIRMA L.A. LUQUES & CIA. LTDA., DESTA CIDADE, A INICIAR OBRAS JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIAÇÃO), CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h23 · Norma mais recente da lista: 08/10/1987