Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA A FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
AUTORIZA A FIRMA FERRACINI E CIA. LTDA., ALIENAR IMÓVEL DOADO PELA LEI 55/88.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA O PROGRAMA DISQUE VERDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA JULIO RAVAZZI, A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA MARGINAL E A QUADRA 04, NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, DESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE RUA ALFREDO CANESIN O TRECHO DE RUA LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MARISSOL E STÁBILE, DO LOTE 84, DESTA CIDADE DE APUCARANA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 74 E 75 DA LEI 82/77 DE 20/12/77 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA). POSTO DE GASOLINA
INSERE NA GRADE CURRICULAR DE 1ª A 8ª SÉRIES, A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE APUCARANA.
DENOMINA DE KISHITARO KAYUKAWA A RUA EXISTENTE ENTRE A RUA RIO BOM E AVENIDA JABOTI, LOCALIZADA NO JARDIM EUROPA, MARGEANDO A LOTE 7, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL E EXECUTAR OS SERVIÇOS DE ABERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ACEA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA ISSAO TAYODA, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA MONTALVO RODRIGUES & CIA. LTDA., ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIAÇÃO), COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DE ITAJAI LTDA, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIAÇÃO), COMO ESPECIFICA.
CONCEDE ISENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
AUTORIZA A DOAÇÃO EM DINHEIRO PARA O GRUPO ESCOTEIRO DOM BOSCO, COMO ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 83/77 DE 20/11/77, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES DE LONDRINA - COHABAN, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. (ALTERADA PELAS LEIS 63/91 E 54/96).
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 168 DA LEI 4/76, DE 20/4/76 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 28/11/1990