Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório mensal de atividades pelos servidores efetivos da Câmara Municipal de Apucarana que percebam vantagem pecuniária vinculada ao exercício de função diversa do cargo efetivo.
Nomear, a partir de 17 de junho de 2025, o Sr. DÉCIO ALVES GOMES para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar CCG-03, mediante indicação do Vereador Antonio Luciano Facchiano.
Nomear, a partir de 17 de junho de 2025, o Sr. VITOR APARECIDO IZABEL para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CCCM5).
Nomeação do Senhor FABRÍCIO BERNARDO DA SILVA, a partir de 17 de junho de 2025, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da 1ª Secretaria (CC-CM4), mediante a indicação do Vereador Sidnei José de Oliveira.
Declara de Utilidade Pública a COOPERMIAGRO – Cooperativa Mista de Agroindustrialização, Comercialização da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana a “ADEFIAP – Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Institui o direito às Mulheres, Idosos, Pessoas com Deficiência e Mobilidade reduzida de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno e dá outras providências.
Nomear, a partir de 16 de junho de 2025, para exercer cargo de provimento em comissão, mediante indicação do Vereador Guilherme Mercadante Livoti, o servidor Abner de Lima Prates.
Nomear no cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) ANA PAULA CRUZ, conforme indicação do Vereador Moises Tavares Domingos.
Nomear DORIVAL MIGUEL DA SILVA, a partir de 12 de junho de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 03/2012.
Alterar, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, a partir de junho de 2025, para CCG-5, o símbolo do cargo do servidor Maicon Bruno Battu.
exoneração, a partir de 11 de junho de 2025, do Sr. DORIVAL MIGUEL DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-4.
Cria Abono de Capacitação Especial para os servidores que ocupantes do cargo de MOTORISTA do Município de Apucarana, como específica e dá outras providências.
Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do exercício de 2025.
Conceder à servidora LEILA TIYOMI HIRAKURI Adicional por Tempo de Serviço.
Conceder ao servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS Adicional por Tempo de Serviço.
Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do exercício de 2025.
Regulamentação do controle de frequência dos servidores ocupantes de cargos em comissão vinculados aos gabinetes dos vereadores.
Considerando a indicação da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha, faz-se a nomeação da Senhora ELISANGELA BARROSO MEDINA, a partir de 02 de junho de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 03/2012.
Nomear, a partir de 02 de junho de 2025, para exercer cargo de provimento em comissão, mediante indicação do vereador Miguel Luiz Vilasboas, DORIVAL MIGUEL DA SILVA Oficial de Gab. Parlamentar CCG-4.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 16/06/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026