Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o anexo IV, referente ao Art. 48 da Lei Municipal 484/1998, que estabelece os critérios de especificações o quadro próprio do Magistério com relação ao avanço Diagonal”.
“Dispõe sobre o repasse relativo aos vencimentos do Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e institui o pagamento de adicional de insalubridade”.
“Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e especial, atribui gratificação aos seus membros, e dá outras providências”.
“Trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”.
“Autoriza a remuneração e fixa o piso salarial profissional da Classe Docente do Quadro do Magistério da educação básica municipal, em obediência à portaria do MEC nº 067/2022 de 04 de Fevereiro de 2022, a ser implementada no exercício financeiro de 2022”.
“Autoriza a resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública do Município de Antonio Olinto, e cria a Câmara de Prevenção Auto composição de Litígio”.
“Cria o Programa Municipal – Terra Fértil”
“Regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12X36, âmbito do Município de Antonio Olinto/PR”.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional e suplementar pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder executivo Municipal, a fazer concessão de uso onerosa do Centro de Eventos do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do Vale do Iguaçu – Cisvali e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Declaração de anuência para o fornecimento de energia elétrica para propriedades localizadas na área Rural do Município de Antonio Olinto”.
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras Providências
“Alterar a nomenclatura e as atribuições do cargo em comissão “DIRETOR DE TRÂNSITO” do Município de Antonio Olinto, estabelecidas na lei 906/2020, e dá outras providências”.
“Estabelece a Política de Saneamento Básico do Município de Antonio Olinto e dá outras providências
“Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”.
“Revogação da lei Municipal nº 935/2021 e regulamentação do uso do veículo Citroen/aircross Start 1.6”.
FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "PÁSCOA SOLIDÁRIA".
"Altera a Lei nº 936/2021, que cria e modifica atribuições atinentes à Ouvidoria do Município".
“Concede reposição inflacionária aos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e Agentes políticos do Poder Executivo Municipal, com fundamento no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a ser implementada no exercício financeiro de 2022”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 26/08/2022