Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Reformula a Lei nº 1200/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Administração Direta do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2023
Autoria: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.200, de 11 de dezembro de 2019Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Ângulo e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.302, de 20 de abril de 2021Altera dispositivos da Lei nº 1200 de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.319, de 18 de agosto de 2021Altera dispositivos da Lei nº 1200, de 11 de dezembro de 2019, alterada pela Lei nº 1302, de 20 de abril de 2021 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.351, de 14 de janeiro de 2022Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2022, altera o valor do auxílio alimentação e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.420, de 13 de dezembro de 2022Acrescenta o Artigo 4º-A a Lei Municipal nº 1.200/2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.573, de 18 de setembro de 2024Altera dispositivo da Lei n. 1443, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.617, de 18 de fevereiro de 2025Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.443, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.721, de 20 de outubro de 2026Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.172, de 30 de agosto de 2019; nº 1.443, de 09 de maio de 2023; e nº 1.447, de 30 de maio de 2023, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.