Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.172, de 30 de agosto de 2019; nº 1.443, de 09 de maio de 2023; e nº 1.447, de 30 de maio de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2026
Autoria: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.172, de 30 de agosto de 2019Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Município de Ângulo e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.443, de 09 de maio de 2023Reformula a Lei nº 1200/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.447, de 30 de maio de 2023Institui e Regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.