Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2022, altera o valor do auxílio alimentação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de janeiro de 2022
Autoria: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.200, de 11 de dezembro de 2019Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Ângulo e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.293, de 22 de janeiro de 2021Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2021, no percentual de 4,52% e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.443, de 09 de maio de 2023Reformula a Lei nº 1200/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Administração Direta do Município e dá outras providências.