Legislação municipal · Almirante Tamandaré (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1490/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
"CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ"
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
"DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUA TOCANTINS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 29/05/2012