Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Cria o conselho Municipal de educação - CME de São José do Divino-PI e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2021
Autoria: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 169, de 26 de dezembro de 2013Consolida a estrutura administrativa da prefeitura municipal de São José do Divino e dá outras providências
Regulamenta o(a)
Lei ordinária nº 181, de 23 de junho de 2015Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de educação de São José do Divino.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 263, de 20 de dezembro de 2021Revoga a Lei 242/2021 e Cria os Parâmetros atualizados do Conselho Municipal de Educação do município de São José do Divino - PI e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.