Legislação estadual · Piauí
Leis, decretos e outras normas do Piauí, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Altera a Lei nº 7.767, de 30 de março de 2022, para reajustar os subsídios das carreiras da Polícia Civil.
Altera a Lei nº 5.543, de 12 de janeiro de 2006. PROPÕE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VALORES ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DAS CARREIRAS DE AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL (AFFE), AUDITOR FISCAL AUXILIAR DA FAZENDA ESTADUAL (AFAFE) E ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL (ATE), ALÉM DE INSTITUIR A REFERIDA INDENIZAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRIBUTOS DA FAZENDA ESTADUAL (ATFE) E ANALISTA AUXILIAR DO TESOURO ESTADUAL (AATE)
Atualiza o piso salarial estadual para os profissionais do magistério público de educação básica, após a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, estabelecido pela Portaria MEC nº 77/2025, e concede reajuste aos servidores efetivos do magistério estadual.
Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005. (PROPÕE O REAJUSTE DOS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE INCREMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E ESTIPULA QUE SERÁ DEVIDA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS MEMBROS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TAF) E DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (AFC), NO EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO. ALÉM DISSO, A PROPOSTA LEGISLATIVA APRESENTA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO QUE QUANTIFICA E ESTRUTURA OS CARGOS DOS GRUPOS TAF E AFC.)
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros militares e servidores públicos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal.
Ajusta as tabelas de vencimentos dos servidores públicos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, cujos valores sejam inferiores ao salário mínimo vigente, e dá outras providências.
lsenta do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado os refugiados no Estado do Piauí.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Piauí, da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Deficiência Atípicas e Doenças Raras.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Aluízio Alfredo Alves Dutra.
Atribui o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Médico Francisco Pedrosa da Silva.
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras regulares de leite materno no estado do Piauí.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Nísia Trindade Lima, Ex-Ministra de Estado da Saúde.
Dispõe sobre Título de Cidadã Honorária Piauiense à Senhora Sandra Marina Gonçalves Bezerra.
Declara o Festejo de Nossa Senhora da Guia, na cidade de Floriano, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Filantrópica Monte Moriá e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a entidade Sescoop/PI - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Rádio Comunitária Alternativa do município de Parnaíba-PI.
Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí o Dia Estadual de Luta Anticapacitista.
Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Acolher H. Dobal.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia Estadual dos Profetas da Chuva e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h49 · Norma mais recente da lista: 02/05/2025