Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.981, de 29 de dezembro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º E ACRESCENTA A ALÍNEA “C” DO SEU INCISO I DA LEI Nº 4.859, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.994, de 30 de dezembro de 1997ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.859, DE 26 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE DISPENSA DE PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.114, de 29 de dezembro de 1999ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, 4.261, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992, 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, 4.859, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 E 3.216, DE 09 JULHO DE 1973.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.177, de 18 de dezembro de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.859, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.