Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.859, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Altera o(a)
Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.