Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.994, de 30 de dezembro de 1997
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.859, DE 26 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE DISPENSA DE PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 30 de dezembro de 1997
- Número
- 4994
- Publicação
- 31 de dezembro de 1997 · DOE - 252
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS