Legislação municipal · Jardim do Mulato (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para o rateio de 60% (sessenta por cento) do valor principal dos precatórios do FUNDEF recebidos pelo Município de Jardim do Mulato/PI, e dá outras providências.
Altera o artigo Art. 2° da LEI MUNICIPAL Nº 311. DE 08 DE MAIO DE 2023.
Altera a estrutura Organizacional e o quadro demonstrativo de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde, disciplinados na Lei: 328/2023, e dá outras providências.
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO, A COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Âmbito do Munícipio de Jardim do Mulato, das empresas concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de serviços públicos de oferecerem aos seus consumidores opções de quitações de débitos pendentes, antes da suspensão de serviços, e dá outras providências.
EMENTA: Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Jardim do Mulato - PI, para o Exercício Financeiro de 2.026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jardim do Mulato-PI, para o Período 2026 a 2029 e da outras providências.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO VERÍSSIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO JOSÉ SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)".
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES VILANOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)".
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOANA VILANOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)".
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI O SALÃO DO LIVRO DO MULATO (SALIM), EVENTO ANUAL DE INCENTIVO À LEITURA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JARDIM DO MULATO, PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Modifica, inclui, exclui e/ou acrescenta artigos, parágrafos e incisos à Lei Orgânica do Município de Jardim do Mulato - PI.
Denomina de Cícero Gomes da Silva o Ginásio Poliesportivo da Comunidade Mangabeira, Zona rural de Jardim do Mulato - PI
Fixa o subsidio dos vereadores e Presidente da Câmara de Jardim do Mulato - PI, para o Quadriênio 2025-2028
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do incentivo do componente de qualidade voltado aos profissionais eSF, eSB, eMULTI e IAF vinculados a Atenção Primária à Saúde do município de Jardim do Mulato/PI, com recursos financeiros advindos do cofinanciamento federal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h30 · Norma mais recente da lista: 26/03/2026