Legislação municipal · Caxingó (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PIAUÍ, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6° DA LEI N°. 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E COM BASE NOS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS ARTIGOS 8°, § 1°, E 67 DA LEI N°. 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E NO ARTIGO 40 DA LEI N°. 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, E LEI 12.014, DE 06 DE AGOSTO DE 2009, ARTIGO 1° INCISOS I, II E III.
REAJUSTA E FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DATAS E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 28, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS, EM PLEBISCITOS E EM REFERENDOS REALIZADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / CONSELHO DO FUNDEB E REVOGA TODAS AS NORMAS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE A MATÉRIA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL N°. 015/1997 E O DECRETO N°. 018/2010.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE CAXINGÓ - CAXINGÓ PREV E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAXINGÓ - PI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AO VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; AGENTE DE ENDEMIAS; COVEIRO; MENSAGEIRO; MERENDEIRA; PASSADOR; PINTOR; TELEFONISTA; VIGIA E ZELADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI N°. 024, DE 15 DE JUNHO DE 2010, ACRESCENTANDO OS §§ 4°, 5°, 6° E 7° E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO, NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO, DE UMA CENTRAL CAPAZ DE DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET MÓVEL (WI-FI) DE FORMA GRATUITA AOS FREQUENTADORES DO AMBIENTE PARLAMENTAR E SEU ENTORNO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PI, PARA O ANO DE 2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 07/03/2016