Câmara Municipal de Caxingó (PI)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / CONSELHO DO FUNDEB E REVOGA TODAS AS NORMAS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE A MATÉRIA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL N°. 015/1997 E O DECRETO N°. 018/2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.