Legislação municipal · Vertentes (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atualiza o Plano Plurianual do município para a execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reforma do Quadro de Pessoal, cria novos Cargos Efetivos e vagas da Câmara Municipal de Vereadores de Vertentes-PE e dá outras providências.
Regulamenta temporariamente em âmbito municipal a lei federal Nº14.434, de 4 de agosto de 2022 que estabelece o piso dos profissionais da enfermagem, com base na ADI nº7222-DF
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Vertentes e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$173.946,28.
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança de juros e multa e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Vertentes-PE.
AUTORIZA A DETERMINAÇÃO DE CALÇADÃO SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA PE-90 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO GRAVATAZINHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a lei que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispões sobre a concessão de gratificação para Agentes de contratação, Equipe de apoio, comissão de contratação e de licitação e da outras providências.
Reajusta o vencimento base dos profissionais do magistério no município de Vertentes para o exercício de 2023.
Concede autorização de afastamento para tratar de interesse pessoais ao Prefeito Municipal.
Lei que cria e concede reajustes de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do Quadro de Pessoal da Câmara.
Constitui as comissões permanentes infraescritas para o biênio 2023/2024, indicando os respectivos nomes dos vereadores que irão compô-las.
Disciplina a concessão de adiantamentos aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vertentes para atividades administrativas de capacitação e de representação.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 913, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022.
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 07/11/2023