Câmara Municipal de Trindade (PE)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PE nº 384, de 24 de agosto de 1992Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 599, de 19 de fevereiro de 2002Altera Dispositivo de Lei Municipal e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 606, de 04 de junho de 2002Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município e dá outras providências.