Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 384, de 24 de agosto de 1992
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Data
- 24 de agosto de 1992
- Número
- 384
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 31 de agosto de 1999
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 550, de 31 de agosto de 1999Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.