Câmara Municipal de Trindade (PE)
Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 550, de 31 de agosto de 1999Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PE nº 559, de 07 de fevereiro de 2000Ampliação do Quadro de Funcionários dessa Casa Legislativa.