Legislação municipal · Toritama (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de cozinha Luiza Maria da Silva,(Dona Santa) o refeitório da escola situada no Bairro Colorado.
Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas da rede pública do município de Toritama.
Denomina de Quadra Izabel Alves Torres da Silva (Dona lzabel), a quadra da Escola situada no Bairro Colorado.
Institui o Festival da Seresta, no calendário de Eventos do município.
Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toritama.
Cria e extingue cargos de provimento em comissão da estrutura funcional da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama – CTTU, altera a remuneração dos agentes de trânsito e cria o “auxílio fardamento” para os Agentes Municipais de Trânsito e Guardas Civis Municipal.
Dispõe sobre a proibição de depósito de materiais e a obrigatoriedade de utilização de papa metralha ou caçamba para acúmulo de entulho em vias com pavimentação asfáltica, e dá outras providências.
Altera a remuneração dos Guardas Civis Municipal, remove funções gratificadas de Comandante, Subcomandante e Inspetor do Regime de Trabalho Extraordinário e cria a Gratificação pelo Exercício da Ronda Ostensiva Municipal - ROMU.
Concede benefício fiscal às empresas cuja atividade econômica principal seja a exploração de jogos de azar e apostas.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE.
Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº1.936/2023, nº 1.952/2023 e nº 2.006/2024, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama –PE.
Concede Título de Cidadania Toritamense a Valter Nogueira Ferraz Torres Filho.
Dispõe sobre a denominação do Auditório da Câmara Municipal de Vereadores que passa a ser Auditório Vereador Edimilson Dionísio dos Santos
Estabelece a estrutura administrativa e organizacional do poder legislativo do município de Toritama, estado de Pernambuco e dá outras providências correlatas.
Define a organização da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Toritama. Cria, redefine e extingue Secretarias Municipais, órgãos e cargos da estrutura da Administração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos do Poder Legislativo municipal de Toritama/PE, bem como dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, para fins de empréstimos e dá outras providências, no âmbito da Câmara Municipal de Toritama.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PERDA DO MANDATO DO CARGO DE VEREADOR OCUPADO POR SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA, FILIADO AO PSDB, POR DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0600276-17.2024.6.17.0112.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PERDA DO MANDATO DO CARGO DE VEREADOR OCUPADO POR EDIJAN ENILDO DA SILVA, FILIADO AO PSDB, POR DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0600276-17.2024.6.17.0112
Cria o Serviço Público de Loteria do Município de Toritama – LOTO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 20/03/2025