Legislação municipal · Sertânia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz doação a Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil e dá outras providências.
Estabelece o regime jurídico dos funcionários da Câmara Municipal de Sertânia, Estado de Pernambuco, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Denomina nome de rua
Autoriza o Poder Executivo vender à Celpos e dá outras providências.
Concede Aumento ao funcionalismo municipal e dá outras providência
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de terreno.
Cria o Quadro de pessoal e cargos na Câmara Municipal de Sertânia.
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de imóvel.
Autoriza doação de terreno.
Denomina a Câmara Municipal de Sertânia-PE, Casa José Severo de Melo e concede outras providências.
Cria a Unidade Municipal de Cadastramento de Imóveis rurais e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa,
Autoriza a denominação de rua.
Concede novo prazo para construção de um imóvel da Receita Federal e dá outras providências.
Aumenta os vencimentos do pessoal ativo e inativo, bem como pensionistas, para o exercício de 1982.
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 1982.
Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao triênio de 1969 e Decreto Lei nº 285, de 15 de maio de 1970 e Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Reajusta os proventos do Pessoal Inativo e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de um terreno para Construção do Edifício do Fórum e dá outras providências.
Concede subvenção anual ao Colégio Comercial de Sertânia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h33 · Norma mais recente da lista: 20/07/1984