Legislação municipal · Maraial (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o valor do salário mínimo para o exercicio de 2019 para o Poder Legislativo e dá outras providências.
PROÍBE O USO DE CAPACETES PARA MOTOQUEIROS DENTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA INSTITUIDO NO CALENDARIO FESTIVO DO MUNICIPIO DE MARAIAL O DIA 27 DE SETEMBRO COMO SENDO O "DIA DA BIBLIA" COMO ADORAÇAO DA CULTURA CRISTÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Acrescenta ao art. 53, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maraial. Os Incisos I, II, II, IV, V, § 1º, § 2°.
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE, integrantes do quadro de servidores municipais de Maraial/PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Idosos "Padre Jorge Gomes Rufino" do Município de Maraial, e dá outras providências.
Institui no calendário de eventos do Município de Maraial o dia 25 de dezembro como evento religioso denominado "CANTATA NATALINA", para realização em Praça Pública com a participação de todas as Igrejas desta cidade e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 2.033-2010 incluindo o art. 61-a que trata da avaliação do servidor por insuficiência de desempenho e da outras providências.
Altera o art. 17, da Lei 2.097-2016 e da outras providências.
Dispõe sobre a equiparação do valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais em conformidade com a Lei Federal nº. 13.152 de 29 de julho de 2015 e o Decreto Fedral nº. 9.661, de 1º de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Maraial - PE e dá outras providências.
Dispõe a Retribuição das Funções Gratificadas e dos Cargos de Livre Nomeação e Exoneração, alterando parcialmente a lei 2.106 que estabelece e define a nova estrutura administrativa da prefeitura de Maraial e da outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e da outras providências.
Institui e autoriza a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do município de Maraial - PE e da outras providências.
Atualiza a Lei 991-97, que cria o Fundo Mun. Assist. Social.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Altera o § 1º, do artigo 14 da Lei Municipal nº 2.099, de 3 de maio de 2016, que estabelece o Plano de Cargos Carreira e remuneração, com intuição de combate às Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maraial - PE e, dá outras providências.
Reprova a Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Maraial/PE, Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 22/04/2019