Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1950, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR AS FESTAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE JANEIRO DE 1952, NO POVOADO DE NOVA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO O CARGO DE MOTORISTA COM SERVIÇOS ELÉTRICO MECÂNICO E DE AJUDANTE DE MOTORISTA DA USINA ELÉTRICA DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO À RUA SÃO JOÃO, 42 NA VILA DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PERDOAR O DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL, DOS HERDEIROS DA SRA ANA RANGEL DA FONSECA, DA CASA SITUADA A RUA MARECHAL HERMES Nº 306, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA TRÊS CLASSES DE ENTRÂNCIA NO QUADRO DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CREDITO PARA AUXILIAR NAS FESTAS DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO PRESENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA SEDE DA SOCIEDADE MUSICAL 1º DE MAIO, LOCALIZADA EM ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONSTRUIR MURALHA DE PROTEÇÃO, NA MARGEM DO CANAL DE ORANGE, NA VILA DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, COM O SENHOR COSME DAMIÃO DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CINEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PELO PERÍODO DE CINCO (5) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CRIAR UMA CADEIRA E INCLUIR NO QUADRO DA EDUCAÇÃO PRIMÁRIA, PARA O LOCALIDADE DENOMINADA XAPRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INCLUSO NO QUADRO DE PESSOAL INATIVO, CONSIGNAÇÃO 890, A VIÚVA JOSEFA GALVÃO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO DE "SOBRADO DO IMPERADOR", O PRÉDIO LOCALIZADO À RUA BARBOSA LIMA, Nº 122, NESTE MUNICÍPIO, DESTINANDO A SERVIR COMO RESIDÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE CANOS PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS DO JARDIM E PADRE MACHADO, EM ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DA OBRA DO SUB-POSTO DE SAÚDE E HIGIENE ESTADUAL LOCALIZADO EM ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONCEDIDO CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM O SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS MENORES ABANDONADOS DO MUNICÍPIO.
FICA REVOGADA A LEI Nº 78 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1950, E PASSA A TER NOVA REGULAMENTAÇÃO O SERVIÇO DE LUZ E FORÇA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 10/11/1951