Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR DOIS (2) CARGOS, UM DE DIRETOR DE EXPEDIENTE E OUTRO DE ESCRITURÁRIO DAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A UMA SUBVENÇÃO ANUAL AO JORNAL "O POVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INCLUSO NO QUADRO DE PESSOAL INATIVO DO MUNICÍPIO, PENSÃO MENSAL A DONA LAVINA MARQUES DE ALQUERQUE DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO A NEWTON TAVARES PRESTELO, EM PAGAMENTO PARCELADO, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR DUAS PRAÇAS NA SEDE DO MUNICÍPIO (PRAÇA PREFEITURA E DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA PROFESSORA MARIA DO PILAR BATISTA DA ENCARNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ARREMATAR ÁREA DE TERRAS COM 15 HECTARES, LOCALIZADA AS MARGENS DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM ALTERADOS OS NOMES DAS RUAS EM CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADA AO PAGAMENTO COM AS DESPESAS DE ENCARGOS DO GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO MENSAL A VIÚVA E FILHO DO SR. JOSÉ MAXIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR O AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA POLICLÍNICA DE PESCADORES DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR O "JORNAL DOS MUNICÍPIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALUGAR AOS PEQUENOS AGRICULTORES, OS TERRENOS DO ANTIGO POSTO DE MONTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, UM LOTE DA QUADRA C DO LOTEAMENTO TRIUNFO EM CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL DO AUXILIAR DE DENTISTA WALFRÊDO UCHÔA CAVALCANTI, DO 5º DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR, JUNTAMENTE COM O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA A FIM DE EXPLORAR O SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO COM SR. OSÓRIO JOSÉ DOS SANTOS PELO FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h23 · Norma mais recente da lista: 19/06/1958