Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA DENOMINADO DE RUA SUB-PREFEITO JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA, A ATUAL RUA MANOEL GONÇALVES, NO TRECHO QUE LIGA A RUA JOSÉ BEZERRA E PRAÇA AGAMENON MAGALHÃES, NA VILA DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA AV DUARTE COELHO, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ FERREIRA GALVÃO E HERDEIROS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARA DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ E REPAROS NO CEMITÉRIO DA VILA DE NOVA CRUZ, DESTE MUNICÍPIO.
O ARTIGO 2º DA LEI 438/1960, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO 53, SERÁ COBRADO A BASE DE 1,2% SOBRE O MOVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS REFERENTE AS LEIS 214/56 E 425/60, REFERENTE A VENCIMENTOS DE DUAS PROFESSORAS DE CORTE E COSTURA E DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DE DOIS AGENTES ARRECADADORES, EM RAZÃO DE DEIXAR DE CONSTAR NO ORÇAMENTO DO PRESENTE ANO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR UM POSTO FISCAL NA LOCALIDADE DENOMINADA ARATACA, DESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, A QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO, NA MESMA VILA, "ESCOLA MARIA AMÉLIA DE SÁ LEITÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS SENDO UM PARA POVOADO DE JAGUARIBE E OUTRO DE BAIXA VERDE, AMBOS NO DISTRITO DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE OITENTA MIL CRUZEIROS PARA DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA DA BANDEIRA, NESTA CIDADE.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AUTORIZADO A CONSTRUIR UM MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, NO 2º DISTRITO DE ARAÇOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR A ESTATÍSTICA DURANTE O SERVIÇO DE RECENSEAMENTO DE 1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO O CARGO DE AUXILIAR DE DIRETOR DE RENDAS MUNICIPAIS, PADRÃO F, COM FUNÇÃO EFETIVA, E OUTRO DE AUXILIAR DE ESCRITA PADRÃO A, COM FUNÇÃO EM QUALQUER UMA DAS DIRETORIAS, A CONTAR DE 1 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE TREZE MIL CRUZEIROS PARA CONFECÇÃO DE MAPAS DISTRITAIS PARA A ESTATÍSTICA.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM ITAMARACÁ, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
FICA CONCEDIDO UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO ENCARREGADO DO MOTOR DE TRÊS LADEIRAS, A CONTAR DE SETEMBRO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DOZE MIL CRUZEIROS, PAGA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 63 , TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 9º PARÁGRAFO 1º DA RESOLUÇÃO 53 , SERÁ COBRADO A BASE DE 1,2% SOBRE O MOVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA PRAÇA AGAMENON MAGALHÃES , EM ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR NA COMPRA DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA 1º DE MAIO, DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h51 · Norma mais recente da lista: 10/05/1961