Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICAM DENOMINADOS DE RUA JERÔNYMO CAVALCANTI JUNIOR E MIGODÔNIO PIO DA FONSECA, AS DO "ARAME" E DO "PORTO", RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS AOS CLUBES CARNAVALESCOS QUE SE APRESENTARAM NO MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UMA CARRETA FUNERÁRIA PARA O CEMITÉRIO DO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO SERVIÇO MÉDICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE BANCOS PARA A IGREJA DE SANTOS COSME E DAMIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO MANOEL DE LULÚ, O TRECHO NOS QUATRO CANTOS, NA VILA ITAMARACÁ, A PARTIR DA CASA DO ESPOLIO DE SALUSTIANO SEGUINDO-SE A ESTRADA QUE LIGA ITAMARACÁ A JAGUARIBE ATÉ A CASA DE CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DETERMINADAS NA LEI Nº 407/1960, NO PRESENTE EXERCÍCIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NAS FESTIVIDADES DE FORMATURA DAS PROFESSORAS DA ESCOLA NORMAL REGIONAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 1961.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PRESTAR AUXILIO OS FLAGELADOS DE NOVA CRUZ.
FICA ALTERADA A LEI 87/51, NA PARTE QUE ESTABELECE O PREÇO PARA CONSUMO DE LUZ ELÉTRICA.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS EXCEDENTES DAS CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 46, INCISO VI, DA LEI 445, FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AUTORIZADO A RECEBER COMO DOAÇÃO PARA MUNICIPALIDADE, DO SR. MANOEL SIMÃO DE SANTANA, UMA CASA COM SEU RESPECTIVO TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO FISCAL DE DESTERRO, POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NA VILA DE NOVA CRUZ, DESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERDOAR OS IMPOSTOS PREDIAL E DE COQUEIROS DEVIDOS A MUNICIPALIDADE PELO SR. MANOEL SIMÃO, REFERENTE AOS ANOS DE 1952 A 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR SEIS PROFESSORAS PARA O CURSO NOTURNO NO PERÍODO DE 01 DE JUNHO A 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, NA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DA LEI Nº 409/1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR UMA ESCOLA DE DATILOGRAFIA MUNICIPAL, BEM COMO NOMEAR UM PROFESSOR PADRÃO B, DEVIDAMENTE DIPLOMADO E APTº A EXERCER AS FUNÇÕES NA REFERIDA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO DE RUA SUB-PREFEITO JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA A ATUAL RUA MANOEL GONÇALVES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ BEZERRA E A PRAÇA AGAMENON MAGALHÃES, NA VILA DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA AVENIDA DUARTE COELHO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 09/09/1961