Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR NAS DESPESAS COM CLUBES, AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, E PATROCINAR O CARNAVAL DE RUA DO PRESENTE ANO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUXILIAR A BANDA MUSICAL 1º DE MAIO NA RECONSTRUÇÃO DE SUA SEDE EM ITAPISSUMA, DESTA CIDADE.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUXILIAR AO CLUBE ESPINHEIRO FUTEBOL CLUBE DE ITAPISSUMA NA CONSTRUÇÃO DE SUA PRAÇA DESPORTIVA.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR NOS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DO "PLANO DIRETOR", DE TODA ZONA URBANA DA CIDADE, DEFINIDA NA PRESENTE LEI, COM DEMARCAÇÕES DE RUAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS, LOCALIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA, MATADOUROS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM O D.A.E. PARA INSTALAÇÃO DE ENERGIA DE PAULO AFONSO NO DISTRITO DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VENDER O MOTOR DE LUZ DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REVOGADO O ARTIGO 2º DA LEI 436/1960, NA PARTE REFERENTE A COLOCAÇÃO DO BUSTO DE DUARTE COELHO DA PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, COLOCANDO-O NA PRAÇA DA BANDEIRA, NESTA CIDADE.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NAS DESPESAS COM OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES, EM NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NAS DESPESAS COM OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO PILAR, PADROEIRA DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NOS FESTEJOS DE SÃO GONÇALO, EM ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR AS DESPESAS COM FESTEJOS DE HONRA AO BOM JESUS DOS PASSOS, EM JAGUARIBE, ITAMARACÁ.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER A COMPRA DA CASA DE Nº 165, DA RUA DR. JOSÉ BEZERRA, NA VILA DE ITAPISSUMA, PARA RECONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS REUNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO NO MUNICÍPIO O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO O QUADRO DE SERVIDORES DA LIMPEZA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DAS COMEMORAÇÕES DO DIA 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER DISTRIBUÍDOS ENTRE AS CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO NESTE MUNICÍPIO, O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE "INTER VIVUS" OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR POR CONTA DA MUNICIPALIDADE, OS FUNERAIS DO VEREADOR JOÃO JOSÉ DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 28/04/1962