Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICAM APROVADOS, NA FORMA DOS ANEXOS, QUE CONSTITUEM PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, O QUADRO DE PESSOAL E ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE 6 MESES DE VENCIMENTOS ATRASADOS, RELATIVO AO ANO DE 1951, DA PROFESSORA DA CADEIRA Nº 12 MARIA EMÍLIA FERREIRA DA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE UMA CARRETA FUNERÁRIA PARA O POVOADO DE CUEIRAS, DESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A GRATIFICAR, MENSALMENTE, DOIS HOMENS QUE IRÃO DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE GUARDAS NOTURNO, EM ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A GRATIFICAR, MENSALMENTE, O POLICIAL QUE FAZ A SEGURANÇA NOTURNA NESTA CIDADE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO NA RUA JOAQUIM NABUCO, NESTA CIDADE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM O PROPRIETÁRIO DA QUADRA B DO LOTEAMENTO SANTA MONICA, NO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, 10 LOTES DA REFERIDA QUADRA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COLOCAR ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR O SENHOR SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR O CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO GRUPO ESCOLAR RURAL SANTOS COSME E DAMIÃO, DESTA CIDADE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CONCLUSÃO DE CURSO GINASIAL DESTA CIDADE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1961.
FICA CRIADO O CARGO DE AUXILIAR DE DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR DOIS CHAFARIZES NA VILA DE ITAPISSUMA, NOS LOCAIS QUE MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO DAQUELA VILA.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR MAIS 10 PROFESSORAS PARA O ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL, NAS BASES DA LEI 458/61.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXILIO DE CINCO MIL CRUZEIROS, PARA OS FESTEJOS DE SANTO ANTONIO, DESTE MUNICÍPIO.
FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA VILA DE ARAÇOIABA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, A SRA. JOCELINA BARROS DE FREITAS, VIÚVA DO EX-VEREADOR JOÃO JOSÉ DE FREITAS,
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR COM A IMPORTÂNCIA DE UM MIL CRUZEIROS, MENSAL, A ESCOLA DE ARTE CULINÁRIA E ALTA CONFEITARIA, LOCALIZADA NA AVENIDA DUARTE COELHO, NESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR O CLUBE VELOZ DE ITAPISSUMA QUE REPRESENTARÁ NOSSO MUNICÍPIO NA "TAÇA PERNAMBUCO", PATROCINADO PELA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO CAIS QUE FICARÁ LOCALIZADO NA RUA MANOEL LOURENÇO, NO 4º DISTRITO DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UM MERCADO PÚBLICO NO 2º DISTRITO DE ARAÇOIABA, DESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h06 · Norma mais recente da lista: 26/07/1962