Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1963, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL LANÇAMENTO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR E PAGAS NESTE EXERCÍCIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A FIM D E REGULARIZAR O SERVIÇO CONTÁVEL DA EDILIDADE, CUJAS DESPESAS EXCEDERAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NAS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES NATALINAS E ANO NOVO NA VILA DE NOVA CRUZ, DESTE MUNICÍPIO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES NATALINAS E ANO NOVO DA VILA DE ITAPISSUMA, NO PRESENTE ANO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADE DE NATAL E ANO NOVO DESTA CIDADE.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO 3º ANIVERSÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
FICAM ELEVADAS PARA UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS, AS SUBVENÇÕES DAS ESCOLAS DE TABATINGA, PAROQUIAL SÃO GONÇALO, ESCOLAS 1, 2 E 3 DE ITAPISSUMA, DE TRÊS LADEIRAS E DE ALTA CONFEITARIA DESTA CIDADE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1963.
FICAM REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI 448/1961, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO 53, SERÁ COBRADO NA BASE DE 1,44%, SOBRE O MOVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL".
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR NA CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU, NO CEMITÉRIO DE ITAPISSUMA, ONDE SERÃO DEPOSITADOS OS RESTOS MORAIS DA PROFESSORA EURÍDICE CADAVAL GOMES DA SILVA, EX-PROFESSORA DESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR CREDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR NOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NOSSA SENHORA DAS DORES E SÃO SEBASTIÃO, RESPECTIVAMENTE, DO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, NOVA CRUZ E NESTA CIDADE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DA CONCLUSÃO DE CURSO DA TURMA DE 1962, DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR UM MICRO-ÔNIBUS DE UMA EMPRESA PARTICULAR, PARA TRANSPORTAR OS CONCLUINTES DE 1962, DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU PARA A HIDRO ELÉTRICA DE SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NA CACHOEIRA DE PAULO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEJA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO DE IGARASSU AO ILUSTRE INDUSTRIAL DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A ESCOLA PARTICULAR Nº 3, DE ITAPISSUMA, COM UMA IMPORTÂNCIA DE HUM MIL E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS MENSAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TRANSFERIR A PENSÃO DO SR. ANÍZIO RODIGUES DA SILVA, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO, PARA A SRA MARCELINA AUGUSTA BANDEIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER TRANSFERÊNCIAS DE VALORES DE DOTAÇÕES COM O FIM DE PAGAR OS SERVIDORES JOÃO RODRIGUES VENTURA E A PROFESSORA DA CADEIRA 13 SRA. MARIANA DE BARROS COSTA, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA QUE LHES FORAM CONCEDIDAS.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AUTORIZADO A CRIAR DOIS CARGOS DE MOTORISTA PARA O SERVIÇO DA AMBULÂNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO NO PRESENTE EXERCÍCIO, DOS SERVIDORES COSME DA SILVA LEITÃO E ODILON OTÁVIO DA SILVA, QUE DEIXOU DE INCLUIR NO ORÇAMENTO DESTE ANO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 11/12/1962