Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A REGULARIZAR O SERVIÇO CONTÁBIL DA EDILIDADE, CUJAS DESPESAS SUPERARAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NOS EXERCÍCIOS DE 1962 E 1963.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A REGULARIZAR O SERVIÇO CONTÁBIL DESTA EDILIDADE, CUJAS DESPESAS SUPERARAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ATUAL EXERCÍCIO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CEM MIL CRUZEIROS DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AS HOMENAGENS QUE FORAM PRESTADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO, NESTA CIDADE.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRATADOS, INTERINOS E INATIVOS, NA BASE DE CINCO MIL CRUZEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DE CINCO CASAS QUE FORAM DESTRUÍDAS POR UM INCÊNDIO, NA VILA DE ITAPISSUMA.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SERÃO REALIZADAS COM O "CENSO ESCOLAR", NESTE MUNICÍPIO.
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAS NAS DESPESAS QUE DEVERÃO OCORRER PARA A COLETA DE PRODUTOS REGIONAIS QUE SERÃO DESTINADOS À FEIRA EM BENEFÍCIO AOS HOSPITAIS DE PERNAMBUCO A REALIZAR-SE NOS DIAS 07 E 08 DE NOVEMBRO PRÓXIMO.
FICA ABERTO CRÉDITO CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO AS CONSIGNAÇÕES 8632 E 8633-A- SERVIÇOS URBANOS, CUJAS DESPESAS SUPERARAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ATUAL EXERCÍCIO, SENDO CR$ 150.000,00, CADA.
REVOGA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 52 DE 24 DE MAIO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UM LIQUIDIFICADOR PARA O GRUPO ESCOLAR SANTOS COSME E DAMIÃO, DESTA CIDADE.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UMA CARROÇA PARA TRANSPORTE DE CARNE VERDE DO MATADOURO PÚBLICO PARA A VILA DE ITAPISSUMA.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR A TURMA CONCLUINTE DE PROFESSORAS DESTE ANO DA ESCOLA NORMAL REGIONAL DE IGARASSU.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM OS FESTEJOS REALIZADOS NOS DIAS 26 E 27 DO MÊS P. FINDO, HOMENAGEM AOS NOSSOS PADROEIROS SANTOS COSME E DAMIÃO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO MÉDICO NA VILA DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, EM TERRENO RECENTEMENTE ADQUIRIDO PELA PREFEITURA PARA ESSE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEVA-SE PARA 1,80% A TAXA DE IMPOSTO INDUSTRIA E PROFISSÃO, CONSTANTE DA LEI Nº 594/63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ABONO DE EMERGÊNCIA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL NA BASE DE 50%, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REVOGADO O ARTIGO 2º DAS LEIS 475 E 482 DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONFECÇÃO DE UM ATAÚDE PARA CARIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 29/12/1964