Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBSTITUIR POR PORTAS DE FERRO, AS JÁ EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO NA VILA DE ITAPISSUMA, ASSIM COMO REPARO GERAL E PINTURA, NO REFERIDO PRÉDIO.
FICA REVIGORADA A LEI 631/64, ELEVANDO-SE AQUELE CRÉDITO DE TRINTA MIL CRUZEIROS PARA CINQUENTA MIL CRUZEIROS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO RIO SÃO DOMINGOS, CENTRO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR CONSTRUIR UM ABRIGO À MARGEM DA ESTRADA BR-11, NO INÍCIO DA RUA DR. COSME DE SÁ PEREIRA, ASSIM COMO MANDAR CONSTRUIR UM OUTRO A MARGEM DA MESMA ESTRADA NO LOCAL DENOMINADO SANTA RITA, A QUE ENTRA PARA IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR VÁRIAS RAMPAS NA VILA DE ITAPISSUMA, COMO TAMBÉM CONSERTOS NO CALÇAMENTO E NO CORETO DA PRAÇA AGAMENON MAGALHÃES, NAQUELA VILA.
REVIGORA EM TODOS OS SEUS ARTIGOS A LEI 632/64, PARA ESTE EXERCÍCIO E OS SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A FAZER FACE AO ABONO DE EMERGIA AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, NA BASE DE 50% PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E 25% PARA OS INATIVOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.
FICA REVIGORADA A LEI 604/64, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS PARA O PRESENTE EXERCÍCIOS E OS SUBSEQUENTES.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DOS LOTES 3,4,5, 11,12,13,14,16 E 16 DA QUADRA "C", DO LOTEAMENTO "BONCLIMA", PERTENCENTES AO SR. ANTONIO RODRIGUES DE ARAÚJO, QUE SE DESTINA A CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR MODELO, EM CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE LIVROS, MATERIAL DE EXPEDIENTE ADOTADO COM A NOVA ESCRITURAÇÃO DA PREFEITURA.
FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI 472, NA PARTE EM QUE SE REFERE A CR$ 35.000,00, PASSANDO A SER CR$ 500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REVIGORADA A LEI 643 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1964, EM TODOS OS SEUS ÍTENS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM REPORTAGEM A SER FEITA NO JORNAL "GAZETA DOS MUNICÍPIOS", NA SUA PRÓXIMA EDIÇÃO, DIVULGANDO OS BENEFÍCIOS FEITOS AO NOSSO MUNICÍPIO PELO ATUAL GOVERNADOR DO ESTADO, DR. PAULO PESSOA GUERRA, COMO HOMENAGEM DESTA CASA E DO PREFEITO MUNICÍPIO PELA PASSAGEM DE SEU 1º ANO DE GESTÃO, QUE SERÁ COMEMORADO EM ABRIL PRÓXIMO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDA A CLUBES, BLOCOS, TROÇAS, E MARACATUS QUE DEVERÃO SE EXIBIR NAS RUAS DURANTE O TRÍDUO MOMESCO DO CORRENTE ANO, DESTE MUNICÍPIO.
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A AUXILIAR O ESPINHEIRO FUTEBOL CLUBE, DA VILA DE ITAPISSUMA, TENDO EM VISTA O MESMO SER CAMPEÃO DO MUNICÍPIO, NO ANO DE 1964, SE ENCONTRANDO APTO A DISPUTAR O CAMPEONATO DOS MUNICÍPIOS DESTE ESTADO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR NO DISTRITO DE ARAÇOIABA, UM PAVILHÃO SANITÁRIO E UM POÇO COM SUA RESPECTIVA BOMBA, PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA NO REFERIDO SANITÁRIO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UMA MÁQUINA AMPLIFICADORA PARA SERVIR NESTA CIDADE.
FICA ALTERADA A LEI Nº 640/1964, TABELA IV, IMPOSTOS DE LICENÇAS DIVERSAS DE Nº 31, COM REDAÇÃO A SEGUIR.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR CONSTRUIR UM MATADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ARAÇOIABA, DESTE MUNICÍPIO.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO AUXILIO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O SEPULTAMENTO DO EX-FUNCIONÁRIO ANTONIO MENEZES.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 28/05/1965