Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UMA CAÇAMBA DE TRELAR EM VEÍCULO, BEM COMO PARA CONFECCIONAR UMA CAIXA DE ZINCO PARA TRANSPORTE DE CARNE VERDE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTOS COMERCIAIS, TARIMBAS PARA VENDA DE CARNE VERDE NA PARTE EXTERNA DO MERCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR A FIM DE REGULARIZAR O SERVIÇO CONTÁBIL DA EDILIDADE, CUJAS DESPESAS SUPERARAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO.
FICA PERDOADO OS IMPOSTOS DE COQUEIROS, DEVIDOS À MUNICIPALIDADE, PELOS CONVENTOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E SANTO ANTONIO, LOCALIZADOS NESTA CIDADE; OS IMPOSTOS SÃO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1957 A 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A TURMA DE CONCLUINTES DESTE ANO, DA ESCOLA NORMAL REGIONAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR CONSTRUIR O ATERRO DO POVOADO RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AS PAGAMENTOS DE ALUGUEL DE PRÉDIO ESCOLAR, TAXAS DE ENSINO SECUNDÁRIO, VENCIMENTOS , ABONO FAMILIAR, SUBVENÇÃO E FOLHAS DE PAGAMENTO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1962, 1963 E 1964.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO, EDIFICADO NO LOTE 7, DA QUADRA A, LOTEAMENTO "SANTA MÔNICA", EM CRUZ DE REBOUÇAS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASOS, REFERENTES AS CONTRIBUIÇÕES NÃO RECOLHIDAS AO I.A.P.I., NA ÉPOCA OPORTUNA.
FICAM REVOGADAS AS LEIS 334 E 361, RESPECTIVAMENTE DE 30.10.1959 E 30.03.1960, NOS SEUS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, QUE PASSARÃO A TER O SEGUINTE TEOR:
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO ESTADO, UM DOS LOTES PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, DO LOTEAMENTO DE ARAÇOIABA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO MÉDICO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO POSTO PARA COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, AS MARGENS DA ESTRADA BR-11, NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DA FAZENDA SANTA RITA, NESTE MUNICIPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO DOS PÃES NO DIA 13 DE JUNHO, NO CONVENTO DE SANTO ANTONIO, APÓS A MISSA TRADICIONAL EM HOMENAGEM AO SANTO PADROEIRO DO REFERIDO CONVENTO.
FICA ISENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A TRANSAÇÃO DA PROPRIEDADE "SANTA MARIA", LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, ADQUIRIDA PELA SOCIEDADE FEMININA DO MOVIMENTO DOS "FOCOLARI", POR SER UMA SOCIEDADE BENEFICENTE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000,00, SENDO DISTRIBUÍDO DA SEGUINTE FORMA: CR$ 100.000,00 PARA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS; CR$ 100.000,00 PARA O GRUPO SANTOS COSME E DAMIÃO, NESTA CIDADE E CR$ 100.000,00 PARA O PAVILHÃO DE ARTES INDUSTRIAIS DE ITAPISSUMA, COMO AUXÍLIO A COMPRA DE UMA BANDA MARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELINHA NO CEMITÉRIO DE CRUZ DE REBOUÇAS, E PARA CONCLUSÃO DO REFERIDO CEMITÉRIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA EM CRUZ DE REBOUÇAS, INCLUSIVE INDENIZAÇÃO DE COQUEIROS EM VARIAS RUAS DAQUELA LOCALIDADE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DE DESPESAS COM O SERVIÇO ELEITORAL.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR CONSTRUIR UM PRÉDIO EM ALVENARIA, EM LUGAR VAGO, PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA, A RUA JOÃO PESSOA, NA VILA DE ITAPISSUMA, ONDE DEVERÁ SER INSTALADO A SUB-PREFEITURA DO 3º DISTRITO, E ANEXO UM DEPÓSITO QUE SERVIRÁ PARA GUARDAR MATERIAL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 30/08/1965