Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CRIADO O CENTRO DE ESCOTEIROS "ALFREDO BANDEIRA DE MELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE UM ADVOGADO PARA PROCEDER À COBRANÇA, PELOS MEIOS LEGAIS, DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DO CONVENIO FIRMADO COM A CELPE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1972, A COMPRA DE 500 LUMINÁRIAS DE MERCÚRIO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA AVENIDA FLÁVIO PESSOA GUERRA, A VIA DE ACESSO DA BR 101, ATÉ O MATADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE SERVIDOR PÚBLICO, PAGAMENTO AO PESSOAL DA CASA DE PARTO DE ARAÇOIABA E AOS PROFESSORES DO C URSO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANULAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SOLICITAR CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UM MARCO ALUSIVO À DATA DE FUNDAÇÃO DE IGARASSU, NA ENTRADA DESTA CIDADE, NAS PROXIMIDADES DO KM 28 DA BR 101.
FICA CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, UM AUMENTO DE VENCIMENTO DE 20% SOBRE OS ATUAIS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL CAPITÃO-MOR- FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI, PARA FUNCIONAR NO PRÉDIO DA LOJA MAÇÔNICA DE IGUAL NOME, NESTA CIDADE.
O MUNICÍPIO DE IGARASSU CONTRIBUIRÁ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 64 DA LEI 285/1970, O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVENIO COM A CELPE PARA PROCEDER À IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES, DESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA A QUADRA E DA VILA MARIA GAIÃO PESSOA GUERRA, AMARO ALEXANDRINO DE SENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EMPREGAR O SALDO DA CONSIGNAÇÃO 311119 DO QUADRO ORÇAMENTÁRIO 30.3, NO PAGAMENTO DE UMA PROFESSORA PARA UM CURSO NO MUNICÍPIO.
FICA ANULADA A CONSIGNAÇÃO 311119 DO QUADRO 30.3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA SEM EFEITO O ARTIGO 2º DA LEI 1199/1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS ARRECADADORES DO MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER AS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRA S/A, PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE ENERGIA DO MÊS DE DEZEMBRO/1970.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO, LIGANDO A BR-101 À CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 25/08/1971