Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DOIS TERRENOS E DOÁ-LOS AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O JUIZ E O PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO REFORÇO NA DOTAÇÃO DE EXECUÇÃO DA VIA DE ACESSO DESTA CIDADE A BR-101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, A FIM DE FORMALIZAR PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DESTE MUNICÍPIO, NO CAPITAL SOCIAL DA COMPESA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS DISTRITOS DE CRUZ DE REBOUÇAS, ITAPISSUMA E NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE POÇOS E AÇUDAGEM PARA ABERTURA DE DOIS POÇOS TUBULARES NOS DISTRITOS DE TRÊS LADEIRAS E ARAÇOIABA, DESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO CORRENTE EXERCÍCIO, DOS QUADROS 50.2.4142 - CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ARAÇOIABA; 50.3.4112 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBSCREVER AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, TO TOTAL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA, O PRÉDIO DE Nº 142 DA RUA BARBOSA LIMA, NESTA CIDADE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ADICIONAIS, SALÁRIO FAMÍLIA, E PAGAMENTO DA CASA DE PARTOS DE ARAÇOIABA.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REFORÇAR A VERBA DO QUADRO 50.3 4.1.1.3.6.9, RECEBIDOS DO IMPOSTO DE CONSUMO DO ANO DE 1966.
FICAM ANULADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO EM CURSO, ABAIXO DISCRIMINADAS.
FICA DENOMINADA DE "DR. JOÃO PESSOA GUERRA", A AVENIDA QUE PARTE DA BR-101, PELO OITÃO DO SUB POSTO DE SAÚDE PÚBLICA DE CRUZ DE REBOUÇAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR A LOJA MAÇÔNICA CAPITÃO MOR FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI, O TERRENO ONDE FUNCIONOU O ANTIGO MATADOURO PÚBLICO.
FICA CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE IGARASSU, ATIVO E INATIVO, UM AUMENTO DE 20% SOBRE O ATUAL NÍVEL DE VENCIMENTO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SEGURO EM GRUPO DOS DIARISTAS DESTE MUNICÍPIO, JUNTO AO INPS.
FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CAPITÃO MOR FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI.
SÃO ASSEGURADOS DIREITOS AOS CIVIS, EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, QUE TENHAM EFETIVAMENTE PARTICIPADO EM OPERAÇÃO BÉLICA DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, MARINHA, FORÇA AÉREA, MARINHA MERCANTI OU EXÉRCITO, A SEGUIR DISCRIMINADOS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO 414169 DO QUADRO 50.3, DA LEI 187/1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR O PRÓPRIO MUNICIPAL, SITO À RUA FREI CANECA, Nº 24, NESTA CIDADE DE IGARASSU, PARA RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA LOCAL.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANULAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO QUADRO 50.3 ELEMENTO 5200 E SUBELEMENTO 3.2.0.0.6.9.02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A POR À DISPOSIÇÃO DA LOJA MAÇÔNICA CAPITÃO MOR FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI, O PRÉDIO DE Nº 30 DA RUA DR. BARBOSA LIMA SOBRINHO, ADQUIRIDO PARA AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO HISTÓRICO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 30/11/1971