Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, abre Crédito Adicional Especial, altera as Leis Complementares nº 059/2018 nº 123/2023 e as Leis nº 5.174/2012, nº 6.999/2023 e nº 7.015/2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de janeiro de 2025
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.174, de 04 de janeiro de 2012Concurso Público
Altera o(a)
Lei Complementar nº 59, de 17 de janeiro de 2018Dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei-PMC nº 6.999, de 05 de maio de 2023Altera a lei n° 5.174/2012 e dá outras providências.
Altera o(a)
Reestrutura o Sistema de Controle Interno e dispõe sobre a organização da Controladoria-Geral do Município de Caruaru, cria cargos e função e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMC nº 123, de 24 de novembro de 2023Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Administração Direta Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 164, de 02 de outubro de 2025Altera a Lei Complementar nº 147, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 175, de 24 de dezembro de 2025Acrescenta cargos à Lei Complementar nº 147, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2243 de 10 de janeiro de 2025.