Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2017
Autoria: Raquel Lyra - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 147, de 10 de janeiro de 2025Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, abre Crédito Adicional Especial, altera as Leis Complementares nº 059/2018 nº 123/2023 e as Leis nº 5.174/2012, nº 6.999/2023 e nº 7.015/2023 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 153, de 26 de fevereiro de 2025Altera a Lei Complementar nº 059, de 17 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 170, de 26 de novembro de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 17 de janeiro de 2018, e dá outras providências
Publicada no Diário Oficial do Município nº 469 de 18 de janeiro de 2018.