Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 17 de janeiro de 2018, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2025
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 59, de 17 de janeiro de 2018Dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2456 de 26 de novembro do 2025.