Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Administração Direta Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2023
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 147, de 10 de janeiro de 2025Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, abre Crédito Adicional Especial, altera as Leis Complementares nº 059/2018 nº 123/2023 e as Leis nº 5.174/2012, nº 6.999/2023 e nº 7.015/2023 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 165, de 15 de outubro de 2025Altera a Lei Complementar nº 123, de 24 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 1965 de 24 de novembro de 2023.