Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Restrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru- CARUARUPREV, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.507, de 05 de maio de 2020Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.777, de 11 de novembro de 2021Altera o §4º do Art. 35 da Lei Municipal nº 5.547 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 6.887, de 17 de junho de 2022Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, para redefinir a Administração do Caruaruprev, cria e extingue cargos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 6.914, de 28 de novembro de 2022Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, a fim de redefinir o Conselho Municipal de Previdência para Conselho Deliberativo, criar o Conselho Fiscal, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 6.975, de 26 de janeiro de 2023Altera legislação municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.344, de 10 de janeiro de 2025Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.887, de de 17 de junho de 2022, que alterou a Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, para redefinir a Administraçãodo CARUARUPREV, cria cargos e atribuições e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.347, de 10 de janeiro de 2025Dispõe sobre os Benefícios de Aposentadoria e Pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Caruaru - CaruaruPrev, nos termos das Emendas Constitucionais nº 103/2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.441, de 15 de dezembro de 2025Dispõe sobre alteração do Anexo Único da nº 6.957, de 16 de dezembro de 2022, para reajustar a Alíquota Suplementar do atual Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV, bem como a alteração inciso III, do artigo 35, da Lei Municipal nº 5.547/2025, de 04 de dezembro de 2025, para fins do custeio da previdência municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.448, de 24 de dezembro de 2025Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.887, de 17 de junho de 2022, e Lei Municipal nº 7.344, de 10 de janeiro de 2025, que alteraram a Lei Municipal nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, para redefinir a Administração do CARUARUPREV, cria e extingue cargos e dá outras providências.