Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, a fim de redefinir o Conselho Municipal de Previdência para Conselho Deliberativo, criar o Conselho Fiscal, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2022
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015Restrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru- CARUARUPREV, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1724 de 28 de novembro de 2022.