Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera legislação municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2023
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015Restrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru- CARUARUPREV, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.000, de 05 de maio de 2023Altera Lei a Municipal nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021, acrescenta cargos a Lei Municipal nº 6.975, de 26 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1767 de 26 de janeiro de 2023.