Câmara Municipal de Caruaru (PE)
DISPÕE SOBRE O PLANO CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 12, de 08 de janeiro de 2008INSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 06 de junho de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º, ACRESCIDO DO INCISO I E II, O INCISO IV DO ART. 36 E OS INCISOS II E III DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 30 de abril de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, CORRIGINDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE AUXILIAR LEGISLATIVO NO ANEXO I, E REGULAMENTA ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, NO ANEXO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 07 de julho de 2016ALTERA OS ARTIGOS 31 E 37 DA LEI COMPLEMENTAR 44 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 - PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 07 de julho de 2016ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 08 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 17 de maio de 2017ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA OS ANEXOS VIII E IX À LEI COMPLEMENTAR 44 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 - PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 09 de janeiro de 2019Altera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 04 de junho de 2019Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014, alterado pela Lei Complementar nº 65, de 11 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 23 de dezembro de 2019Alteram os incisos I e II, e acrescenta o inciso III, ao art. 7º, da Lei Complementar nº 044/2014, de 08 de janeiro de 2014, modificada pela Lei Complementar nº 046/2014, de 06 de junho de 2014 e pela Lei Complementar nº 051, de 07 de julho de 2016, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 27 de outubro de 2021Altera o anexo II da Lei Complementar nº 044, de 08 de Janeiro de 2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 14 de março de 2022Altera dispositivos da Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 09 de março de 2023Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 044/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 131, de 04 de janeiro de 2024Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para acrescentar e modificar funções comissionadas e suas atribuições.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 01 de abril de 2024Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para incluir a função de Supervisor de Gestão Administrativa e Expediente e atualizar o quadro de gratificações, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 03 de julho de 2024Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para extinguir as funções de Membro de Comissão de Licitação, Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro, e incluir as funções de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no quadro de gratificações, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 146, de 10 de janeiro de 2025Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para alterar o símbolo da função de Agente de Contratação e incluir a função de Gestão de Planejamento Licitatório no quadro de gratificações, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 149, de 25 de fevereiro de 2025Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para reestruturar as funções comissionadas da Câmara Municipal de Caruaru, criando a função de Supervisor de Folha de Pagamento, redefinindo as atribuições do Supervisor de Recursos Humanos e estabelecendo a Estrutura de Apoio à Mesa Diretora.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 186, de 14 de julho de 2026Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para incluir a Gratificação de Função de Gestão de Programação e Operação de TV no âmbito do Núcleo de TV Câmara e Rádio Câmara, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 110 de 08 de janeiro de 2014.