Câmara Municipal de Caruaru (PE)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º, ACRESCIDO DO INCISO I E II, O INCISO IV DO ART. 36 E OS INCISOS II E III DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE O PLANO CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 23 de dezembro de 2019Alteram os incisos I e II, e acrescenta o inciso III, ao art. 7º, da Lei Complementar nº 044/2014, de 08 de janeiro de 2014, modificada pela Lei Complementar nº 046/2014, de 06 de junho de 2014 e pela Lei Complementar nº 051, de 07 de julho de 2016, e dá outras providências.