Legislação municipal · Camocim de São Félix (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Camocim de São Félix no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3431
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3411
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3407
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3341
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3336
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3281
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3238
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3205
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3203
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3165
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3160
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3155
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3154
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3149
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 05h31 · Publicação mais recente da lista: 21/09/2023