Legislação municipal · Camocim de São Félix (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Camocim de São Félix no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3580
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3580
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3564
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3563
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3563
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3550
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3550
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3537
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3531
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3485
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3483
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3477
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3473
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3473
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3468
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3457
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h41 · Publicação mais recente da lista: 29/04/2024