Legislação municipal · Camocim de São Félix (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Camocim de São Félix no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Vereadores de Camocim de São Félix · Edição 4215
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4215
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4210
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4210
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4190
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4190
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4190
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4186
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4185
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4185
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4185
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4185
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4176
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4173
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4173
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4173
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4117
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4117
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4110
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4101
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4044
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4044
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4044
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4044
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3984
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h48 · Publicação mais recente da lista: 03/11/2026