Legislação municipal · Camocim de São Félix (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Camocim de São Félix no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2536
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2504
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2473
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2457
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2443
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2315
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2295
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2224
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2202
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2202
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2202
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2188
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2188
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2161
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2161
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2117
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2117
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2041
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2041
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2041
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2040
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2040
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2040
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2040
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h56 · Publicação mais recente da lista: 09/03/2020