Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ATO Nº 1162/2026
ATO Nº 1168/2026
ATO Nº 1189/2026
ATO Nº 1197/2026
ATO Nº 1164/2026
ATO Nº 1183/2026
ATO Nº 1181/2026
N O M E A R: José Roberto Freire do Monte
PORTARIA Nº 39 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 34 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 33 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 32 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 31 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 35 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 40 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 36 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 38 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 37 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
ATO Nº 1217/2026
Altera o artigo 80 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 15/01/2026