Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ATO Nº 1207/2026
ATO Nº 1202/2025
ATO Nº 1203/2026
ATO Nº 1201/2026
ATO Nº 1204/2026
Institui o Plano Plurianual do Município de Cabo do Santo Agostinho, para o quadriênio 2026/2029.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
PORTARIA Nº 07 DE 15 DE JANEIRO DE 2026
ATO Nº 1158/2026
ATO Nº 1178/2026
ATO Nº 1157/2026
ATO Nº 1161/2026
ATO Nº 1159/2026
ATO Nº 1195/2026
ATO Nº 1184/2026
ATO Nº 1199/2026
ATO Nº 1167/2026
ATO Nº 1188/2026
ATO Nº 1198/2026
ATO Nº 1156/2026
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h46 · Norma mais recente da lista: 19/01/2026